A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que os contribuintes – pessoas físicas e tomadores de serviços cadastrados no Programa Nota Fiscal Bauruense – têm até 30 de novembro para indicar imóveis edificados no município e utilizar seus créditos para abatimento no IPTU 2026. Serão considerados válidos apenas os créditos originados de notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre 1º de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, conforme as regras do programa. Para realizar o resgate, o contribuinte deve acessar exclusivamente o site oficial da Prefeitura: www.bauru.sp.gov.br . No portal, basta seguir o caminho: NF Bauruense / Programa Nota Fiscal Bauruense → Acesso ao Programa Nota Fiscal Bauruense, ou diretamente pelo link: https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3 No Painel do Contribuinte, é necessário inserir CPF, senha e texto da imagem, e clicar em Confirmar. Após o acesso, selecione o módulo Nota Fiscal Premiada / Resgates e clique em Solicitar Resgate. Depois, informe a identificação do imóvel (conforme o carnê do IPTU) e o valor do crédito desejado, finalizando com o salvamento das informações. Se o contribuinte tiver esquecido sua senha, poderá recuperá-la pelo link “Esqueci Minha Senha”. A Secretaria de Finanças também disponibilizou um manual com orientações, disponível ao final da matéria, para auxiliar no processo de resgate. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Plantão Fiscal, nos telefones (14) 3235-1000 (ramal 2), WhatsApp (14) 3223-1514, ou pelo e-mail [email protected].
Sobre o Programa
Criado pela Lei Municipal 6.625/2014 e implantado em 2015, o Programa Nota Fiscal Bauruense tem o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Quem solicita a nota recebe automaticamente crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. Além disso, todos que exigem a NFS-e concorrem, automaticamente, a sorteios mensais de R$ 5.000,00, realizados com base no primeiro concurso do mês da Loteria Federal, sem necessidade de cadastro prévio. Mais informações sobre o programa podem ser acessadas em: http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3